AUTORIZA PARCELA DE VALORES DEVIDOS POR ESTE MUNÍCIPIOADVINDOS DO CCONVÊNIO 083/2010 (N° SIC: 564881- OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA - PRÓ- CIDADANIA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE DEFESA SOCIAL). A SER REALIZADO JUNTO A SEFAZ ( SECRETARIA DA FAZENDA), COM BASE NO ART. 4° DA LEI 15.292 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.

EMENTA: ALTERA A O ART: 10 $1°, $2°, E ACRESCENTA, OS $ 5°, BEM COMO REFORMULA O ART. 11 $ 1° ,$3° DA LEI N° 958/1997, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHODE 2012, LEI N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E RESOLUÇÃO 152 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PACOTI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DEVAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO DE NUTRICIONISTA, EM ATENDIMENTO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 465/2010 DO CONSELHO FEDERAL DO NUTRICIONISTA.

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, E MOTORISTA.

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E MOTORISTA.

EMENTA: ALTERA A O ART. 9° LEI N° 1.069/2000, EM CO0NFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 453 DE 10 DE MAIO DE 2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.

ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE.

REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS, CORRIGE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A SAÚDE, INFÂNCIA E MATERNIDADE PACOTI-APAMI.

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelicido pela lei Federal n° 11.977/2009.

Altera o art. 8° da lei n° 1.448/2011 - lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2012, naforma que indica.

Fixa os subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara de Pacoti para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Pacoti, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional com formação em psicologia.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento Fiscal do Município de Pacoti, no valor de R$ 51.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.

Ementa: Revoga a alínea "D", do inciso I, do art. 8° da lei 1.397, de 14 de dezembro de 2007.

Ementa: Cria cargos efetivos de médico perito, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o poder execultivo a pagar os créditos remanescentes aos agentes que atuaram do programa pró-cidadania, e dá outras providências.

Ementa: Fixa a remuneração dos cargos comissionados que compõem a estrutura do Fundo de Previdência do Município de Pacoti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério do Municipio de Pacoti na forma que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Município de Pacoti/Ce a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, e determina outras providências.

Institui gratificação em razão da conclusão do curso de " Condutores de Veículos do Transporte Escolar ", a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação.

Incluir na parte diversificada da proposta curricular da Secretária Municipal de Educação os conteúdos Qualidade de Vida com Amor Exigente e dispõe que esta passe a constar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino.