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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2022 01/01/2022

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 03/2021 14/12/2021

  • 00012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2021 21/01/2021

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2021 01/01/2021

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2021

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ORDINÁRIA: 018/2020 23/11/2020

  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

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ORDINÁRIA: 017/2020 09/11/2020

  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

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EXTRA-ORDINÁRIA: 004/2020 29/10/2020

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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EXTRA-ORDINÁRIA: 003/2020 29/10/2020

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2020 19/10/2020

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

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ORDINÁRIA: 015/2020 05/10/2020

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

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EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2020 28/09/2020

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

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ORDINÁRIA: 014/2020 21/09/2020

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2020 08/09/2020

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

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ORDINÁRIA: 012/2020 17/08/2020

  • 009ª (NONA) SESSÃO VIRTUAL E 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE AGOSTO DE 2020

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ORDINÁRIA: 011/2020 03/08/2020

  • 008 ª (OITAVA) SESSÃO VIRTUAL E 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2020 22/06/2020

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO VIRTUAL E 010ª (DÉCIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE JUNHO DE 2020

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ORDINÁRIA: 009/2020 10/06/2020

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO VIRTUAL E 009ª (NONA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2020 18/05/2020

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO VIRTUAL E 008ª (OITAVA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE MAIO DE 2020

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ORDINÁRIA: 007/2020 04/05/2020

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO VIRTUAL E 007ª (SÉTIMA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE MAIO DE 2020

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ORDINÁRIA: 006/2020 20/04/2020

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 006ª (SEXTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020

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ORDINÁRIA: 005/2020 06/04/2020

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO VIRTUAL E 005ª (QUINTA) ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 6 DE ABRIL DE 2020

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EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2020 27/03/2020

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO VIRTUAL E 001ª (PRIMEIRA) EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2020

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ORDINÁRIA: 004/2020 09/03/2020

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 9 DE MARÇO DE 2020

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ORDINÁRIA: 003/2020 17/02/2020

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

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ORDINÁRIA: 002/2020 03/02/2020

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2020 20/01/2020

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE JANEIRO DE 2020

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EXTRA-ORDINÁRIA: 010/2019 16/12/2019

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 009/2019 16/12/2019

  • 009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2019 16/12/2019

  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2019 02/12/2019

  • 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • 20.4

20.5 - Divulga a pauta das Comissões?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • 20.5

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • 20.6

20.7 - Divulga lista sobre as votações nominais?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • 20.7

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025
  • 20.09

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